Política de Troca e Devolução de Produtos
1. Direitos do Consumidor
De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor tem o direito de desistir do contrato de compra de um produto ou serviço adquirido fora de um estabelecimento comercial (ex.: compras online) dentro de 7 dias a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sem qualquer ônus.
2. Condições para Devolução
Para que a devolução seja aceita, o produto deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, e a embalagem original deve estar intacta. Produtos personalizados ou feitos sob medida podem ter condições diferentes de devolução.
3. Prazo para Devolução
O prazo para devolução é de 7 dias úteis a partir da data de recebimento do produto. Caso o produto apresente defeito ou vício, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
4. Procedimento de Devolução
O consumidor deve entrar em contato por email: [email protected] ou pelo WhatsApp (34) 9 92535880 para solicitar a devolução, fornecendo o número do pedido e detalhes do produto. O fornecedor é responsável pelos custos de transporte para a devolução do produto.
5. Troca por Defeito
Se o produto apresentar defeito ou vício, o consumidor pode solicitar a troca ou reparo do produto. O fornecedor deve resolver o problema dentro de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
6. Produtos Excluídos
Certos produtos, como alimentos perecíveis, produtos personalizados e serviços, podem não ser elegíveis para troca ou devolução.
7. Termos da Oferta
A política de troca e devolução está sujeita aos termos da oferta ou publicidade feita pelo fornecedor, desde que estejam de acordo com a legislação vigente.
